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Decreta a implantação da Jornada de Turno Único na Administração Municipal e dá outras providências.

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Data: 14-11-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.977,12 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 14-11-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 14-11-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 08-11-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 07-11-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 31-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 31-10-2018
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.”

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Data: 26-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 24-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 24-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.250,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 24-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 24-10-2018
Estabelece medidas para contenção de despesas na Administração Direta e Indireta Municipal.

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Data: 18-10-2018
Decreta a implantação da Jornada de Turno Único na Administração Municipal e dá outras providências.

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Data: 18-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 17-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 27.200,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 11-10-2018
“Acrescenta dois cargos no Quadro de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 3.034/2006 e alterações posteriores, e dá outras providências.”

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Data: 03-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 03-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 03-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.200,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 03-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 106.800,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 03-10-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DNIT – Departamento Nacional de Infraest. de Transportes, e dá outras providências.”

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Data: 27-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 19-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 12-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 53.700,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 12-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 05-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 05-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 05-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 182.912,72 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 05-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 05-09-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 650,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 29-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.200,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 22-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 22-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, destinado a complementar o custo de cirurgias eletivas e dá outras providências.”

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Data: 22-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 22-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.386 de 07 de junho de 2017, e dá outras providências.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 196.772,36 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.711,25 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana, para a manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro, e dá outras providências.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.499,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 42.718,01 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 15-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 08-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 08-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 08-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências.”

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Data: 01-08-2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos.”

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Data: 01-08-2018