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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro do Sul para o Exercício Financeiro de 2018.”

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Data: 29-12-2017
“Altera disposições da Lei nº 2.643 de 10 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISS), e dá outras providências.”

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Data: 22-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública e dá outras providências.”

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Data: 19-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para via pública e dá outras providências.”

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Data: 19-12-2017
“Altera disposições da Lei 4.373/2017, de 26 de Abril de 2017, que instituiu o Vale Feira aos servidores da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências.”


Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei 4.442 de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Regulamenta a utilização de contêineres para fins comerciais ou residenciais, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei Municipal Nº 4.310/2016, de 28 de novembro de 2016, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Artefatos de Cimento Lidiel - LTDA, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Altera disposições da Lei Municipal nº 4.208/2015, de 26 de novembro de 2015, que autoriza ao Executivo Municipal efetuar a doação de bem imóvel, com encargo, à empresa XLP- Indústria e Comércio de Produtos Químicos - EIRELI, e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à munícipe Irene da Silva para pagamento de energia elétrica e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2018 e dá outras providências.”

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Data: 14-12-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Estrela, visando o abrigamento de crianças e adolescentes na Pousada da Criança em Estrela, e dá outras providências.”

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Data: 06-12-2017
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018"

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Data: 04-12-2017
“Dispõe sobre a instituição do programa Vale Feira no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul/RS.”

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Data: 29-11-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter contratação temporária, por força do artigo 10, II, b, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e dá outras providências.”

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Data: 29-11-2017
“Altera disposições da Lei Municipal Nº 1547/1995, de 12 de abril de 1995, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bom Retiro do Sul, e dá outras providências.”

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Data: 29-11-2017
“Altera disposições da Lei Municipal Nº 3.913/2013, de 13 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, e dá outras providências.”

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Data: 29-11-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.”

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Data: 22-11-2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Martielo Indústria de Calçados Ltda. - ME, sob forma de pagamento de auxílio locatício e dá outras providências.”

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Data: 22-11-2017
LEI Nº 4.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 25-10-2017
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.”

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Data: 23-10-2017
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.”

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Data: 23-10-2017
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.”


Data: 23-10-2017
DECRETO N° 032/2017 "Institui Grupo Técnico Municipal (GTM) para Implantação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), no município de Bom Retiro do Sul".
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.433, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.432, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.431, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal locar espaço em imóvel para realização de atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.430, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal locar espaço em imóvel para realização de atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.429, DE 05 DE OUTUBRO 2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
LEI Nº 4.428, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 "Cria a Secretaria da Habitação e Assistência Social e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 05-10-2017
DECRETO N° 031/2017 "Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul".
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 02-10-2017
DECRETO N° 030/2017 "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por vendaval e chuvas." EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO:
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 02-10-2017
LEI Nº 4.427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 "Institui Campanha e Programa de Combate ao Mosquito Simuliidae (mosquito borrachudo), e demais espécies no mês de Outubro de cada ano no município de Bom Retiro do Sul/RS, e dá outras providênciais."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 21-09-2017
LEI Nº 4.426, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 "Dá denominação a um prédio público da cidade de Bom Retiro do Sul/RS, e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 21-09-2017
LEI Nº 4.425, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 "Altera objetivo no PPA Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal nº 3.903/2013 e LDO Lei de Diretrizes Orçamentária do Exercício de 2017, Lei nº 4.296/2016 e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 21-09-2017
LEI Nº 4.424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 13-09-2017
LEI Nº 4.423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
"Autoriza a contratação de bolsistas/visitadores para atenderem ao
Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providencias".
EDMILSON BUSATTO, Prefeito Municipal de Bom Retiro do Sul,
Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei
Orgânica do Município;
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 13-09-2017
LEI Nº 4.422, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
"Altera disposições da Lei nº 4.385/2017, de 07 de Junho de 2017
e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 13-09-2017
LEI Nº 4.421, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas
de terras para via pública e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 06-09-2017
LEI Nº 4.420, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
"Autoriza a realização de Convênio de Cooperação Mútua entre o
Município de Bom Retiro do Sul e Taquari, e dá outras
providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 06-09-2017
DECRETO Nº 028/2017
"Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município para efeito de alienação, e dá outras providências"
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 04-09-2017
LEI Nº 4.419, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 31-08-2017
DECRETO N° 026/2017
"Regulamenta a Lei nº 4.410, de 09 de agosto de 2017, que
institui o programa de adoção de praças públicas e áreas
verdes – VIVA MELHOR – no âmbito do município de Bom
Retiro do Sul, e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 18-08-2017
LEI Nº 4.418, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria
Voluntária com a Associação de Prestação de Serviços e
Assistência Técnica – APSAT de Bom Retiro do Sul, e dá
outras providências".
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 16-08-2017
LEI Nº 4.417, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
credenciamento junto ao Município de Profissionais
Médicos, Fisioterapeutas, Clínicas de Exames e
Procedimentos, mediante Chamamento Público, e dá
outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 09-08-2017
LEI Nº 4.416, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 09-08-2017
LEI Nº 4.415, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter
excepcional na forma do Art. 37, Inciso IX da Constituição
Federal e dá outras providências."
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 09-08-2017
LEI Nº 4.414, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
"Autoriza a instituição de Campanha de Estímulo ao Aumento
da Arrecadação de Tributos ao Município, para o exercício de
2017, e dá outras providências".
Autor: Prefeito Edmilson Busatto

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Data: 09-08-2017